Intersetoriedade entre políticas urbanas: dilemas políticos, econômicos, institucionais e participativos / Intersectoral between urban policy: policy dilemmas, economic, institutional and participatory
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2015.18851Resumo
Trabalho enviado em 14 de fevereiro de 2015. Aceito em 17 de março de 2015.
DOI: 10.12957/rdc.2015.18851
Resumo
O PAC Urbanização de Assentamentos Precários vem sendo estudado como ação governamental vinculada às principais diretrizes políticas de desenvolvimento urbano no Brasil. Neste contexto, este artigo explora um conjunto de ações implementadas no assentamento Guarituba na Região Metropolitana de Curitiba e suas relações intersetoriais com as políticas públicas metropolitanas e municipais (urbanas e ambientais) a partir de uma abordagem qualitativa. Os resultados mostram o programa desvinculado dos interesses dessas políticas, consolidando os seguintes dilemas na prática das ações e objetivos: i) investimentos em áreas não prioritárias segundo o conjunto de políticas urbanas setoriais; ii) ausência da interlocução com as condicionantes ambientais, urbanísticas, paisagísticas e sociais como suporte material e imaterial no desenvolvimento, implementação e resultados; iii) inexistência de um desenho político ao controle social e urbano da área após finalização; e iv) ausência da participação social no processo decisório. Por fim, este artigo possibilitou uma leitura empírica da realidade estudada de modo a ampliarmos a noção da intersetoriedade entre políticas públicas urbanas e ações Governamentais em curto prazo.
Palavras Chaves: PAC Urbanização de Assentamentos Precários, Políticas Públicas Urbanas e Ambientais, Intersetoriedade Política.
Abstract
The PAC Slums Urbanization has been studied as government action linked to the main urban development policies adopted in Brazil. In this context, this paper explores a set of actions implemented in Guarituba settlement in the Metropolitan Region of Curitiba and its intersectoral relations with the metropolitan and municipal public policies (urban and environmental). The results show the program unlinked to the interests of these policies, consolidating the following dilemmas in the practice of the actions and objectives: i) investments in non-priority areas according to the set of sectoral urban policies; ii) lack of dialogue with the environmental, urban planning, landscape and social restrictions as material and immaterial support in the development, implementation and results of the actions; iii) lack of a political design to social and urban control of the area after completion; and iv) lack of social participation in decision making. Finally, this article allowed an empirical reading of reality, studied in order to broaden the notion of intersectoriality between urban public policy and governmental actions in the short term.
Keywords: PAC Settlements Upgrading Slums, Urban Public and Environmental Policies, Intersectoriality Policy.
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