Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice

Célia Regina Sganzerla Santana, Edivaldo Machado Boaventura

Resumo


Trabalho enviado em 01 de outubro de 2014. Aceito em 05 de dezembro de 2014.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.15199

Resumo

O artigo propõe uma visão crítica sobre a aplicação do Estatuto da Cidade (EC) em Salvador, uma década após sua aprovação. O trabalho se fundamenta em pesquisa documental sobre o processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2007, quando foram adotadas as propostas do EC, bem como em pesquisa de opinião com profissionais de diversos setores envolvidos naquele processo. O estudo busca compreender porque a maior parte das propostas do PDDU 2007 ficou no papel e o uso de alguns instrumentos urbanísticos tem se desviado dos princípios fundamentais do EC, contribuindo para gerar problemas de desvio de recursos públicos, corrupção e adensamento excessivo da cidade. O objetivo é discutir os limites e as possibilidades de aplicação do EC em Salvador, ao final da primeira década do século XXI, com vistas a reduzir as expectativas em relação ao poder do instrumento em si e, ao mesmo tempo, estimular a reflexão sobre novas formas de gestão da cidade.

Palavras-chave: Salvador, Estatuto da Cidade, PDDU

Abstract

The article takes a critical view on the implementation of the City Statute (EC) in Salvador, a decade after its approval. The work is based on documentary research on the process of preparing and reviewing the Urban Development Master Plans (PDDU) 2004 and 2007, when they were adopted the proposals of the EC, as well as survey with professionals from various sectors involved in that process . The study seeks to understand because most of the proposals of PDDU 2007 remained on paper and the use of some urban instruments has been diverted from the fundamental principles of the EC, helping to generate drift problems of public funds, corruption and excessive density of the city. The aim is to discuss the limits and possibilities of application of the EC in Salvador, the end of the first decade of this century, with a view to reducing the expectations of the power of the instrument itself and at the same time, encourage discussion of new forms of city management.

Keywords: Salvador, City Statute, urban development

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2015.15199

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