EIVe ElA: compatibilização, precaução, processo decisório e sociedade de risco / EIVand ElA: compatibility, precaution, democratic participation and risk society

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

Resumo


Resumo:

As atividades relacionadas com o processo de urbanização podem ser vistas sob o prisma da sociedade de risco. Nesse contexto os riscos produzidos a partir de processos decisórios são complexos e incapazes de serem controlados por instituições de tradição puramente tecnocrata. A partir da teoria
desenvolvida por Ulrich Beck, dos instrumentos legais em vigor, da jurisprudência e dos embates doutrinários acerca das avaliações ambientais e urbanas, o presente estudo procura demonstrar a necessidade de se conjugar os Estudos de Impacto Ambiental (ElA) e de Impacto de Vizinhança (EIV).
Essa conjugação torna possível aumentar a participação popular nos procedimentos decisórios, diminuindo os riscos produzidos nos grandes centros urbanos, por meio de decisões que levem em conta a complexidade dos riscos socialmente produzidos.

Abstract:

The activities related to the development of urban areas can be seen under the light of the risk society theory. In this context the risks produced by decision making are complex and not manageable by traditional and purely technocratic institutions. Making use of Ulrich Beck's theory, of the legal instruments and court decisions available in Brazil, and of the debates involving different legal writing visions over the environrnental and urban
perrnit standards, this paper's goal is to argue in favor of the simultaneous use of both sorts of Environmental Previous Impact Assessrnent (EIA) and Urban Previous Impact  Assessment (EIV) by illustrating the need for that approach. This approach makes it possible to increase democratic participation on risk decision making, diminishing the risks generated on big urban centers through decisions that take into account the complexity of risks as social products.


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