A relevância do conceito de "igualdade" para a temática dos tributos ambientais / The importance to the concept of equality for environmental taxes' issue

Luiz Henrique Antunes Alochio

Resumo


Resumo

o artigo aborda a questão da justiça dos tributos relacionada à tributação ambiental, revisando conceitos tributários. Inicia tratando da atividade tributária e relações existentes entre Estado de Direito e contribuinte. A partir dos ensinamentos de Aristóteles, tece a conexão entre justiça fiscal e igualdade, passando pelos conceitos de justo meio e reequilíbrio das forças na construção social. Analisa a noção de tributação ambiental
como exigência da justiça fiscal. Cuida da vertente extrafiscal dos tributos ambientais e da não extrafiscalidade, o que conduziria à justiça fiscal. Apresenta os princípios do direito ambiental decorrentes do princípio da igualdade: equilíbrio, precaução, prevenção e, em especial, poluidor pagador: seu caráter tributário-retributivo e aplicação ao ambiente urbano. Aponta alguns princípios de direito urbanístico decorrentes do
princípio da igualdade: justa distribuição dos ônus da  urbanificação; afetação das mais-valias decorrentes da urbanização e não contemplação de ruínas. Conclui pela análise transdisciplinar dos tributos ambientais.

Abstract:

The article deals with tax justice related to environmental taxation, revising taxation concepts. It begins examining the tax activity and the relations between the government and the taxpayer. Basing on Aristotle's legacy, it makes the connection between tax justice and equality, passing by concepts such as equity (justo meio) and re-equilibrium of forces on social construction. It analyses the notion of environmental taxatian as a requirernent for tax justice. It discusses incentive environrnental taxes and financing enviranrnental taxes as a way to Iead to tax justice. Is presents the principIes af  environrnental Iaw that come from equality: balance, precaution, prevention and gives special attention to Polluter Pays PrincipIe as a retributive tax and its appIication on urban environrnent. Afterwards, it shows some urbanism principIes originated in the
equality principIe: onus' fair distributiofl:. of urbanization developrnent and effects on surpIus-value originated from ·urbanization. It concludes highEghting the need for a stLldy involving different disciplines for environmental tax.


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