Globalização econômica, Direito da Cidade-constitucional e a nova aplicação dos instrumentos urbanísticos / Economic globalizalion, Right of City-constitutional and the new application of the urbanistic inslruments
Resumo
Resumo:
O artigo busca demonstrar'a importância das cidades no cenário mundial contemporâneo e futuro; informar como devem ser encarados, atualmente, os instrumentos dispostos a implementar a política urbana, tendo em vista a nova ordem constitucional; bem como expor, em linhas gerais, como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) pode contribuir para o aumento do alcance e da eficácia do Plano Diretor. Analisar-se-á, como exemplo da nova interpretação e aplicação dos instrumentos urbanísticos defendida, o caso das Operações Urbanas Consorciadas, enfocando seu ponto mais polêmico: os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Abstract
The article seeks to demonstrate the importance of the cities in the worldwide contemporary and future scenario. It also informs how the instruments disposed to implement the urban politic must be faced currently in view of the new constitutional order. Furthermore, demonstrates in general lines how the Statute of the City (L. 10,257/2001) can contribute for increasing the
reach and the effectiveness of the Managing Plano It analyzes, as an example of the new interpretation and application of the urbanistic instruments defended, the case of the Joint Urban Operations, focusing on its most controversial topic: the CEPACs (Certificates of Additional Potential of Construction).
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.