ANÁLISE DOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS NO SETOR DE BANCOS, COM A EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL NO PERÍODO DE 1996-2000

Resumo

ResumoO presente trabalho consiste em avaliar a carga tributária incidente sobre os impostos diretos (IRPJ e CSSL) no Setor
de Bancos, com a extinção da correção monetária das demonstrações contábeis a partir do ano fiscal de 1996.
Com as modificações ocorridas na Legislação, vários artigos publicados por ilustres estudiosos da matéria no Brasil
argumentavam que, com a extinção da correção monetária, as empresas tiveram um aumento indevido sobre a carga
tributária incidente sobre os impostos diretos, notadamente àquelas que têm, em sua estrutura, patrimônio líquido maior do que o Ativo permanente, posto que não podem deduzir as despesas de correção monetária do cálculo efetuado pelas
regras de tributação vigentes até 31.12.95, além da subavaliação das despesas de depreciação e amortização.
Nas simulações realizadas, levou-se em conta a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido de quatro Instituições
Financeiras e a dedução de juros sobre capital próprio, nos termos da Lei nº9.249/95, fazendo incidir sobre essas
estruturas patrimoniais as regras tributárias vigentes a partir de 1996, cotejando-se os resultados obtidos com os
cálculos, considerando a correção monetária de balanços e as regras tributáveis vigentes em 1995.

Palavras-chave: Extinção da Correção Monetária; Setor de Bancos; Patrimônio Líquido; Juros sobre Capital Próprio;
Imposto de Renda; contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Subavaliação das Despesas de Depreciação e Amortização.

ABSTRACT

Brazilian tax legislation eliminated monetary restatement from accounting statements as from fiscal year 1996. Since
these modifications in Brazilian legislation, countless articles have been published commenting on the increase in
the tax burden on profits in view of the undervaluation of expenses with depreciation and amortization, and the
failure to acknowledge the expenses ensuing from monetary restatement of net worth accounts. This line of research introduces new categories of analysis on the topic not
included in articles published to date. These new categories deal with interest on corporate capital and the profitability
of the financial sector chosen for analysis. Simulations conducted showed that the incidence of interest on corporate capital as a way of compensating – from a taxation standpoint – for the extinction of monetary restatement enabled sectors with higher profitability to achieve a proportional reduction in the tax burden in relation to lower profitability sectors. In this context, it was seen that the sector of banks we exclude income tax deducted at source it can be seen that deducting interest on corporate capital more than compensated for the extinction of monetary restatement. In this case, no increase in tax burden related to direct taxation was detected in this sector analyzed, in comparison to the prevailing system in 1995. From the research conducted it is relevant to note that the institution of deducting interest on corporate capital was a regressive step for corporate income tax (IRPJ) and the social contribution on net income (CSLL), since higher profitability sectors, notably banks, experienced a proportionately lower tax burden on their profits than lower profitability sectors. 

Keywords: Extinction of Monetary Restatement; banks sector; Net Equity Accounts; Interest on Corporate Capital; Income Tax; Social Contribution on Income; Undervaluation of Expenses with Depreciation and Amortization