A Qualidade das Informações Financeiras para análise dos Projetos de Animal Waste Management System (AWMS) no âmbito do Protocolo de Quioto.
DOI:
https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v24i3.48077Resumo
Trabalhos recentes revelam que uma barreira severa aos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é a atratividade financeira. Mostraram ainda que não há um modelo de relatório padrão do órgão oficial para apresentar as informações financeiras dos projetos. As diretrizes para os MDL do Comitê para Mudanças Climáticas das Nações Unidas (UNFCCC) recomendam o uso de "regulamentos contábeis locais, quando disponíveis, ou as melhores práticas internacionais", mas análises indicam claramente administração de resultados e viés intencional nas informações. O objetivo deste artigo é investigar a qualidade da informação financeira divulgada em todos os 37 projetos de larga escala de gestão de resíduos animais, documentos obrigatórios para registro como MDL nas Nações Unidas. A qualidade foi definida diante de duas análises: a primeira, análise das premissas utilizadas, em que foi verificado se os projetos consideraram todos os fatores na formação dos indicadores financeiros conforme indicado por Assaf Neto (1992); a segunda, a análise da divulgação, em que se verificou, se os projetos atenderam as características qualitativas conforme os pronunciamentos do FASB na divulgação dos relatórios financeiros. Todos os projetos foram desenvolvidos pela mesma empresa (AgCert), que padronizou o relatório para simplificar e acelerar sua elaboração, e maximizar sua utilidade. Com este fim, a empresa modularizou as análises financeiras, replicando tipos, tamanho, indicadores e até valores. Os resultados mostraram que foram desprezadas as particularidades de cada local, o contexto social e econômico e até mesmo as variáveis do meio ambiente em vários períodos distintos de tempo, já que durante toda a vigência dos projetos, as informações permaneceram as mesmas. Portanto, os projetos produzidos pela AgCert não se mostraram adequados nem na primeira análise e nem na segunda. Tendo sido procurados para obter maiores informações, soube-se que a empresa encontra-se em liquidação extra-judicial, deixando de cumprir com os 103 contratos de Projetos.
Palavras chave: MDL; Resíduos; Créditos de Carbono; Protocolo de Quioto; Qualidade dos Relatórios Financeiros.
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