GASTOS COM A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PROVIMENTO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (2008 A 2015)

Resumo

O procedimento de recorrer ao Poder Judiciário para obter medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser mais comuns nos últimos anos e pode afetar negativamente as finanças públicas dos municípios demandados. Nesse sentido, o estudo objetivou identificar as principais características da evolução dos gastos com a judicialização do provimento de medicamentos em Chapecó (SC). Foi realizada pesquisa quantitativa de descrição, envolvendo os processos impetrados contra o munícipio citado entre 2008 e 2015 que acarretaram 4.145 dispensas de medicamentos cujos valores foram suportados pela prefeitura municipal. No que tange aos valores monetários abrangidos no estudo, que totalizaram R$ 2.003.111,07, foi constatada evolução de 2.940,0% deste tipo de gasto entre 2008 e 2015. Esse crescimento foi bastante superior ao aumento das receitas correntes líquidas (+50,22%), das receitas totais vinculadas à saúde (+36,11%), das transferências do Estado e da União (+43,84%), das despesas municipais com saúde (+85,93%) e dos dispêndios totais com medicamentos (+106,13%) no mesmo período. Ainda, foram identificadas as participações no gasto total dos “grupos farmacológicos” (concentrada em 4 categorias), das “faixas etárias” (munícipes com mais de 40 anos foram os mais beneficiados) e dos tipos de réus, onde os valores pagos pelo município como “réu único” tiveram a maior participação percentual, com 63,68% do total de gastos.