O Licenciamento Ambiental da Indústria Petrolífera
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7946Resumo
A escolha civilizatória dos dois últimos governos federais no Brasil claramente confiou na aposta de crescimento constante do setor de petróleo e gás. A exploração de petróleo no Brasil possui uma particularidade: 90% de suas reservas são bacias offshore, ou seja, localizadas em mar. Tal dado certamente influencia as questões e decisões ambientais do setor. O presente artigo visa analisar a legislação ambiental sobre a atividade petrolífera, com foco no licenciamento ambiental. Para tal serão brevemente abordados os impactos ambientais gerados pela indústria do petróleo, as normas específicas sobre impactos gerados pela indústria de hidrocarbonetos no ecossistema, as regras gerais sobre licenciamento ambiental e o licenciamento Ambiental de Hidrocarbonetos.
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