Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás

Autores

  • Flavia Da Costa Limmer PUC-Rio (professora da graduação e da pós-graduação). UERJ (Doutorado) PUC-Rio (Mestrado e Graduação) Bolsista Doutorado II do PRH 33 ANP UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7945

Palavras-chave:

princípios, direito ambiental, defesa do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador

Resumo

O presente artigo analisa alguns dos princípios constitucionais ambientais aplicáveis ao setor de petróleo e gás. Como a sociedade de risco impõe novas atitudes ao Direito a preservação do ecossistema passa a ser considerada premissa para o desenvolvimento de atividades econômicas. O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria Constituição da República de 1988 aponta para a necessidade de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. A importância dos princípios para a interpretação constitucional já está plenamente reconhecida. O foco do trabalho será, então, mostrar como os princípios constitucionais ambientais permitem a harmonização entre o meio ambiente e o setor petrolífero. Alguns princípios parecem essenciais dentre outros: os intitulados defesa do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, e poluidor-pagador .

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Publicado

2019-01-31

Como Citar

Limmer, F. D. C. (2019). Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 5(1), 171–188. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7945