O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A ENERGIA RENOVÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Matheus Linck Bassani Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.7372

Palavras-chave:

direito da concorrência, energia renovável, União Europeia, isenção, auxílios públicos

Resumo

O presente artigo analisa os temas direito da concorrência, desenvolvimento e energia renovável, no contexto da União Europeia. A motivação desse estudo é verificar se a aplicação do direito da concorrência poderia ser mitigada em face da temática energia renovável na União Europeia, ou seja, se seria possível deixar de aplicá-lo em face de um bem maior, que seria a proteção do meio-ambiente. Aborda-se o desenvolvimento como um forte fundamento e uma conexão encontrada entre o direito da concorrência e a energia renovável. Para tanto, estabelece-se a definição de desenvolvimento, baseado no autor Amartya Sen, identificando se o direito da concorrência pode ser considerado uma liberdade ou não. Considera-se a energia renovável um caminho para o desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, explica-se a função do direito da concorrência na União Europeia, bem como os seus objetivos. Por fim, aborda-se a possibilidade do preenchimento de condições para aplicação de exceções previstas no art. 101, 3, do TFUE, como a isenção para agentes; e no artigo 107, 3, do TFUE, como o recebimento de auxílios públicos pelo setor de energia renovável, avaliando a viabilidade dessa iniciativa.

Biografia do Autor

Matheus Linck Bassani, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Mestrando em Direito Internacional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bolsista pela CAPES. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e pós-graduado em Direito Público, pela Escola Superior da Magistratura Federal - ESMAFE/RS-IMED. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

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Publicado

2013-11-30

Como Citar

Bassani, M. L. (2013). O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A ENERGIA RENOVÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NA UNIÃO EUROPEIA. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 4, 3–22. https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.7372