O pragmatismo jurídico e a revisão dos prazos dos contratos de concessão petrolífera: limites e possibilidades do argumento pragmático

Resumo

O presente trabalho visa à análise da hipótese de extensão do termo contratual da concessão petrolífera, em face da ausência de sondas no mercado, em consideração ao princípio do pragmatismo. Para tanto, o autor apresenta os contornos do pragmatismo jurídico; e, em enfoque crítico, indica possível caminho para a harmonização desse princípio com a tradição brasileira. Segundo o texto, deve o pragmatismo funcionar como argumento de reforço ou de descarte da decisão; não se admitindo, contudo, que sua aplicação se dê sem standards. Ao balizar a decisão da autoridade judicante, o pragmatismo serve como guia à interpretação da norma, inclusive a regulatória, asseverando-se como último passo de justificação da decisão.