Ensaio crítico sobre a natureza do conteúdo local brasileiro: imperfeições no fomento à indústria local

Luiz Cezar P. Quintans

Resumo


Com o interesse de substituir as importações e desenvolver a indústria local, a Petrobras tem se preocupado em formar uma gama de fornecedores de bens, serviços e mão de obra no Brasil. O conceito de conteúdo local de bens, portanto, passa a ser desenvolvido e é tema a ser tratado neste artigo. Procura-se, então, explorar o objetivo e consequências do conteúdo local no desenvolvimento da indústria de bens e serviços brasileira, bem como, tratar da regulamentação vigente que lhe é aplicável. Nessa esfera, apresenta-se, ainda, uma abordagem de aspectos do conteúdo local como sua característica de obrigação contratual, exceção por força maior, entre outros. E conclui-se, portanto, pela necessidade de flexibilização do conteúdo local, sem prejuízo ao desenvolvimento e à arrecadação no Brasil, para que a objetividade de critérios e o fomento da indústria nacional imperem.

Palavras-chave


conteúdo local; indústria nacional; direito do petróleo; ANP; rodada de licitações

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DOI: https://doi.org/10.12957/rbdp.2012.5784

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