Unitização e desafios

Juliana Cardoso de Lima, Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Resumo


Este artigo discute as principais questões de unitização na indústria brasileira do petróleo. O primeiro tópico apresenta o conceito legal e técnico de unitização. A unitização em áreas de fronteira do Brasil recebe especial atenção e análise, na medida em que não existem regras relativas a este tema nos demais países sul-americanos. Outro tópico do trabalho analisa o processo de unitização de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.351/2010. A segunda parte do trabalho concentra-se na análise dos temas mais polêmicos no que se refere ao processo de unitização, que envolve a interpretação e a aplicação das diferentes gerações de regras previstas nos contratos de concessão. Outros temas polêmicos são abordados neste trabalho, tais como: (i) a definição do objeto da unitização, (ii) o percentual de conteúdo local, (iii) a participação do governo, (iv) a duração do processo, (v) o número de redeterminações possíveis, (vi) a unitização de áreas que não estão sob o regime da concessão ou que não estejam licenciadas.

Palavras-chave


unitização; Direito do Petróleo; regulação; Direito Administrativo; ANP

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DOI: https://doi.org/10.12957/rbdp.2012.5783

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