As agências reguladoras independentes e o papel da ANP

Autores

  • Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso Alves
  • Carolina Barros Fidalgo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5744

Palavras-chave:

direito administrativo, agência reguladoras, poder normativo, participação pública, Agência Nacional do Petróleo

Resumo

Este estudo destaca uma das principais caracterísicas do direito regulatória: a independência das agências reguladoras, identificando seus aspectos mais relevantes tais como a autonomia e a participação dos setores regulados. O artigo destaca a atuação e o desempenho da Agência Nacional do Petróleo na indústria do petróleo.

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Publicado

2013-04-19

Como Citar

Alves, C. B. de C. C., & Fidalgo, C. B. (2013). As agências reguladoras independentes e o papel da ANP. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 1. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5744

Edição

v. 1 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Seção

Artigos

Licença

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