Participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural

Autores

  • Arthur Bernardo Maia do Nascimento
  • Juliano César Petrovich Bezerra
  • Vladimir da Rocha França

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5727

Palavras-chave:

participações governamentais, contratos de concessão, petróleo, gás natural

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as participações governamentais que incidem nos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse sentido, a fim de situar o tema dentro do contextoda indústria do petróleo, inicialmente procedemos a uma breve incursão no modelo contratual adotado para as atividades petrolíferas, distinguindo as concessões das autorizações, e destacando em quais atividades da cadeia petrolífera há a incidencia dessas participações. Em seguida, conceituaremos genericamente as participações governamentais, discorrento acerca da dificuldade conceitual desse instituto, para após adentrar na sua natureza jurídica, ponto de grandes controvérsias doutrinárias. Por fim, analisaremos as quatro espécies de participações existentes na seara petrolífera, quais sejam, o bônus de assinatura, os royalties, a participação especial e o pagamento pela ocupação ou retenção de área, discorrendo promenorizadamente acerca das principais características de cada uma delas.

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Publicado

2013-04-17

Como Citar

Nascimento, A. B. M. do, Bezerra, J. C. P., & França, V. da R. (2013). Participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 2. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5727

Edição

v. 2 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Seção

Artigos

Licença

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