Princípio da precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

Autores

  • Maurício Mota Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5723

Palavras-chave:

princípio da precaução, dano ambiental, razoabilidade, medidas de prevenção, reações públicas ao dano

Resumo

A dificuldade em delimitar contornos ao princípio da precaução, conferindo-lhe uma aplicação efetiva, é enfrentada pelo autor ao tratar dos novos riscos criados pela sociedade contemporânea, buscando oferecer uma resposta, a partir da lógica do razoável, às incertezas sobre a previsão dos riscos e sobre seus reflexos no âmbito jurídico.

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Publicado

2013-04-17

Como Citar

Mota, M. (2013). Princípio da precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 2. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5723

Edição

v. 2 (2006): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Seção

Artigos

Licença

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