A RESOLUÇÃO Nº 749/2018 DA ANP E A EXTENSÃO DA VIDA ÚTIL DOS CAMPOS MADUROS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39268Palavras-chave:
Campos Maduros, Resolução No 749/2018, ANP, Fator de Recuperação, Royalties, Fomento Estatal.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a resolução nº 749/2018, publicada pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - de acordo com a lei nº 9.478, para verificar seus principais aspectos legais e econômicos e suas prováveis consequências para o setor petrolífero brasileiro, especialmente nas cidades mais afetadas pela queda de produtividade. Para isso, o presente artigo analisa a função fomentadora do Estado no moderno direito público brasileiro, assim como as principais questões jurídicas envolvendo a nova resolução, considerando também todas as discussões realizadas antes da edição da normativa.
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Publicado
2019-01-31
Como Citar
Rodrigues Fontoura, V. (2019). A RESOLUÇÃO Nº 749/2018 DA ANP E A EXTENSÃO DA VIDA ÚTIL DOS CAMPOS MADUROS: UMA ANÁLISE JURÍDICA. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 5(1), 33–41. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39268
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Artigos
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