A proteção dos direitos humanos como parte do direito da energia: ensaio sobre a ótica de Kiobel vs. Royal Dutch Shell

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.38829

Palavras-chave:

direitos humanos, direito da energia, segurança jurídica, justiça.

Resumo

A ponderação entre segurança jurídica e justiça é a base do Direito. Em matérias envolvendo direito da energia, a estabilidade do marco regulatório é desafiada com frequência por demandas envolvendo direitos de grupos socialmente vulneráveis ou pela pressão de preservação do ambiente. Neste trabalho, objetiva-se analisar, ainda que sem objetivar a exaustão do tema, como a existência de válvulas de escape para demandas correlatas ao desenvolvimento da indústria da energia é imprescindível para a estabilidade da própria indústria. Como ponto central, usa-se o caso Kiobel vs. Royal Dutch Shell, derivado da exploração de hidrocarbonetos na província nigeriana de Ogoniland.

Biografia do Autor

Eraldo Silva Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio. Defensor Público Federal.

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Publicado

2019-01-31

Como Citar

Silva Júnior, E. (2019). A proteção dos direitos humanos como parte do direito da energia: ensaio sobre a ótica de Kiobel vs. Royal Dutch Shell. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 5(1), 243–251. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.38829