| Edição | Título | |
| v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01 | O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil | Resumo PDF |
| Matheus Casimiro Gomes Serafim, Francisco Gérson Marques de Lima | ||
| v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 | A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael... | Resumo PDF |
| Heleno Florindo da Silva, Alexandre de Castro Coura | ||
| v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 | Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos / Regulating and normative power of the Regulatory Agencies: the case of Resolution n° 433/2018 of the Supplementary National Health Agency (ANS - initials in protuguese), the ADPF 532 and other developments | Resumo PDF |
| Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha | ||
| v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 | O conteúdo axiológico-normativo da propriedade e sua função social / the property axiological-regulatory content and its social function | Resumo PDF |
| Luiz Fernando Rossetti Borges | ||
| v. 9, n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02 | Advocacia pública: Orgão do Estado ou do Poder Executivo? / Public law: State Board or the Executive Power? | Resumo PDF |
| Claudio Penedo Madureira | ||
| v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 | Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law | Resumo PDF |
| Diego Fonseca Mascarenhas, Sandro Alex De Souza Simões | ||
| v. 14, n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02 | O direito fundamental de acesso à água e a interrupção do serviço de abastecimento de água potável ao consumidor inadimplente | Resumo PDF |
| Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello | ||
| v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 | Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court | Resumo PDF |
| Antonio Carlos Moni de Oliveira, Beatriz Corrêa Camargo, Cândice Lisbôa Alves | ||
| v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 | Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint? | Resumo PDF |
| Ana Paula Oliveira Avila, Paula Mandagará Miranda | ||
| v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 | A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia / The functionality of democracy in developing countries: a analysis of the democratic formula in Brazil, Venezuela and Bolivia | Resumo PDF |
| Wagner Wilson Deiró Gundim, Bruno César Lorencini | ||
| v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 | O direito ao trabalho achado na rua: o despertar da sociedade e as transformações substantivas requeridas pelo mundo do trabalho e pelo estado democrático de direito / The right to work found in the street: the awakening of society and the substantive transformations required by the world of work and by the democratic state of law | Resumo PDF |
| Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Quenya Correa de Paula | ||
| v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 | A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek | Resumo PDF |
| Flávio Quinaud Pedron | ||
| v. 13, n. 01 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°01 | A culpa é do Euzébio de Queiroz? | Resumo PDF |
| Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Maria Jeanete Fortes Silva | ||
| v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01 | Direito e economia na defesa dos interesses transindividuais: uma análise dos recursos oriundos de infrações contra a ordem econômica | Resumo PDF |
| Geilson Nunes, Marisa Rossignoli | ||
| v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04 | O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade / The constitutional historiography of the legal content of sexual rights in Brazil: and analysis of the basis and fundamentals of the democratic sexual freedom | Resumo PDF |
| Silvio Romero Beltrão, Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira | ||
| v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 | Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito / Freedom of the press and public authorities: notes from the democratic constitutional state | Resumo PDF |
| Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco De Castilho Prates | ||
| v. 12, n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04 | A construção de um novo paradigma ambiental: a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012 | Resumo PDF |
| Alessandra Antunes Erthal, Cleide Calgaro | ||
| v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 | O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil | Resumo PDF |
| Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Rossana Barros Pinheiro | ||
| v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 | O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho | Resumo PDF |
| Daniel Queiroz Pereira, Lorena Miranda Pereira dos Santos | ||
| v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 | O que é opinião pública? Estudo de história constitucional brasileira / What is public opinion? Study on brazilian constitutional history | Resumo PDF |
| Judá Leão Lobo | ||
| v. 9, n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02 | Chave ou Fecho? O debate jurídico erudito sobre a responsabilidade do Poder Moderador / Key or Closure? The learned legal debate on the responsibility of moderating power | Resumo PDF |
| Walter Guandalini Junior | ||
| v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 | O autoempoderamento dos tribunais superiores para criar normas abstratas no sistema de precedentes vinculantes: necessária reforma do CPC2015 ou propensão à inconstitucionalidade? | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno | ||
| v. 12, n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01 | Mandado de injunção e garantismo: a insuficiência das normas regulamentadoras. / Injunction writ and guaranteeism: the insufficiency of the regulatory rules | Resumo PDF |
| Allan Carlos Moreira Magalhães, Nestor Eduardo Araruna Santiago | ||
| v. 16, n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01 | A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil | Resumo PDF |
| Andre Leonardo Copetti Santos, Humberto Acacio Trez Seadi | ||
| v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 | O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Sítio na República Velha: a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado de Sítio, do início da República até a Revolução de 30 (1893-1930) / The Supreme Federal Court and the State of Siege in the... | Resumo PDF |
| Rodrigo Luz Peixoto | ||
| v. 15, n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03 | Ativismo judicial e discricionariedade neoconstitucional – uma reflexão sobre o voto do Ministro Barroso pela descriminalização do aborto no Habeas Corpus n°. 124.306/2016-STF / Judicial activism and neoconstitutional discretion - a reflection on Minister Barroso's vote to decriminalize abortion in Habeas Corpus n °. 124,306 / 2016-STF | Resumo PDF (English) PDF |
| Victor Sales Pinheiro | ||
| v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 | O crime de desacato e sua correlação com a atitude repressiva estatal / The crime of disacaction and its correlation with the state's repressive attitude | Resumo PDF |
| Ane Elise Brandalise Gonçalves, Laura Garbini Both | ||
| v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 | O escopo do poder judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico / The scope of the judiciary power in protecting the environment within the economic State | Resumo PDF |
| Jorge Di Ciero Miranda, Gina Vidal Marcílio Pompeu | ||
| v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 | Hermenêutica originalista e sua inquirição histórica | Resumo PDF |
| Lauro Ericksen | ||
| v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°03 | O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social | Resumo PDF |
| Thiago Viola, Adriano Sant’Ana Pedra | ||
| v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 | Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis | Resumo PDF |
| Samuel Martins Santos, Claudio Ladeira de Oliveira | ||
| v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 | Biografias não autorizadas conflito entre a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade / Unauthorization biografhies: conflict between freedom of speech and inviolability of privacy life | Resumo PDF |
| Roberta Kelly Silva Souza, Bernardo Silva de Seixas | ||
| v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 | Cidadania Racial / Racial citizenship | Resumo PDF |
| Adilson José Moreira | ||
| v. 15, n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03 | Devido processo legislativo, avaliação de custos e as opções hermenêuticas do STF | Resumo PDF |
| Ana Paula de Barcellos | ||
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