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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica / Considerations about the institutionalism of Maurice Hauriou: philosophical bases and historical verification |
Resumo
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Cláudio de Cicco |
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v. 8, n. 2 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, Nº. 02 |
Considerations on the State / Considerações sobre o Estado |
Resumo
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Paul Thomas |
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v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°03 |
Consolidação do direito à moradia à luz da lei nº. 13.465/2017 (in)dispensabilidade do marco legal |
Resumo
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José Albenes Bezerra Júnior, Milena Santos Ferreira |
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v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 |
Contemplem! Eis o comunicador da norma / Behold! The norm communicator |
Resumo
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Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis |
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v. 10, n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03 |
Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero / Women’s discrimination in Brasil and the legitimacy of gender affirmative measures |
Resumo
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Ana Paula Oliveira Ávila, Paula Vilela Machado de Souza |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
Contraceptivos de emergência e aborto no direito penal brasileiro: uma análise bioética / Contraceptives of emergency and abortion in brazilian criminal law: a bioethical analysis |
Resumo
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Helio Veiga Junior, Patricia Borba Marchetto |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Contramajoritarismo dialógico-argumentativo e legitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas / Dialogical countermajoritarism and the legitimacy of institutional expectations: the stabilize role of courts in complex societies |
Resumo
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Luis Claudio Martins de Araujo, Guilherme Braga Peña de Moraes |
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v. 11, n. 1 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°01 |
Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado / Insurance and dominance of consumer legal protection: excessive judicialization, insecurity and barriers to |
Resumo
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Juliana Mara da Silva, Márcia Carla Pereira Ribeiro |
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v. 5, n. 2 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 5, Nº. 2, 2012 |
CONTRATOS INSTANTÂNEOS E CONTINUATIVOS: UMA ANÁLISE DA ATUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO À LUZ DA QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS / CONTRACTS: AN ANALYSIS OF THE CURRENT RATING UNDER THE QUALIFICATION OF CONTRACTS |
Resumo
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Patrícia Silva Cardoso |
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v. 10, n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03 |
Contribuição de Pierre Bourdieu para compreensão da efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Pierre Bourdieu’s contribuition to understand the appliance of the Interamerican Court of Human Rights’s adjudications |
Resumo
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Ana Carolina Lopes Olsen |
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v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 |
Contribuições da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas nos meios complementares de tratamento de conflito: o estudo do multidoor courthouse system / Contributions of the theory of communicative action of Jürgen Habermas in additional... |
Resumo
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Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler |
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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
Contributions from the capabilities approach to the human rights practice / Contribuições da teoria de capacidades para a prática dos direitos humanos |
Resumo
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Gabriela Cristina Braga Navarro |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
Contributos para um direito administrativo latino-americano: o papel de Augustín Gordillo nas críticas das categorias fundamentais / Contributions to latin american administrative law: Augustin Gordillo's role in the critics on fundamental categories |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura, Eduardo Manuel Val |
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v. 7, n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01 |
Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das Emendas Constitucionais em matéria tributária / Legislative correction of Jurisprudence: an analysis of Constitutional Amendments in tax matters |
Resumo
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Leonardo Antonelli |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
Cotas raciais e heteroidentificação: analise dos parâmetros utilizados para a validação da autodeclaração |
Resumo
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Amanda Misael Machado, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto |
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v. 15, n. 4 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°04 |
Crimes cibernéticos, privacidade e cibersegurança |
Resumo
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Loreci Gottschalk Nolasco, Bruno Dutra Maciel Silva |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet – uma revisão crítica à legislação brasileira / Sexual crimes against sexual dignity through the use of the internet - a critical review of brazilian legislation |
Resumo
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Nelson Massini, Marisa Da Silva Prado Lopes |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Crimes tributários sob a ótica da criminologia crítica: extinção de punibilidade pelo pagamento do tributo e a teoria do etiquetamento / Tributary crimes under the optics of critical criminology: extinction of punishment for the payment of the tribute and the theory labeling approach |
Resumo
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Mary Cristina Neves Mansoldo |
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v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 |
Crimes verdes e colarinho branco: a máfia da madeira na Amazônia ocidental, uma violação aos direitos humanos / Green crimes and white collar: the wood mafia in the western Amazon, a violation of human rights |
Resumo
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Renata Miranda Lima, Julio Cesar de Souza Ferreira, Marco Antonio Domingues Teixeira |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
Criminologia e delinquência empresarial: da cultura criminógena à cultura do compliance / Criminologia e delinquência empresarial: da cultura criminógena à cultura do compliance / Criminology and business delinquency: from the criminological culture... |
Resumo
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Artur de Brito Gueiros Souza |
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v. 7, n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01 |
Crítica à Justiça da Atualidade: por um resgate histórico da Filosofia do Direito / Criticism of Justice of today: rescue by a history of Philosophy of Law |
Resumo
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Caroline Mesquita, Alessandro Severino Vallér Zenni |
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v. 12, n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04 |
Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values – e do direito fundamental à felicidade |
Resumo
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Lázaro Alves Martins Júnior |
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v. 9, n. 3 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°03 |
Críticas à barganha no processo penal: inconsistências do modelo proposto no projeto de Código de Processo Penal (pls 156/2009) / Critical analysis of plea-bargaining in criminal justice: inconsistencies in the proposed model of the Criminal Procedure... |
Resumo
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Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mayara Cristina Navarro Lippel |
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v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 |
Criticism of ideas out of place: the Alberto Torres legal realism / Crítica às ideias fora de lugar: o realismo legal de Alberto Torres |
Resumo
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Daniel Machado Gomes, Maurício Pires Guedes |
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v. 6, n. 02 (2013): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 6, Nº. 02 |
Cuatro temas y cuatro continuaciones posibles para la teoría penal de Carlos Nino / four themes and four possible consequences for the theory of criminal Carlos Nino |
Resumo
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Roberto Gargarella |
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v. 12, n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04 |
Cultural indicators of personal development and wellbeing in México, Spain and Germany: a proposal for construction through feedback networks |
Resumo
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Jerjes Aguirre Ochoa, Jaime Bravo Déctor |
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v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 |
Da ação ao texto: da compreensão de práticas sociais à interpretação de textos jurídicos |
Resumo
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Danilo Panzeri Carlotti |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parliaments |
Resumo
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Ana Pavanini Navas, Ilton Garcia Costa |
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v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 |
Da criminologia à biopolítica: o campo e a vida nua como paradigmas do sistema prisional / From criminology to biopolitics: the camp and the bare life as a Prison system paradigm |
Resumo
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Andityas Soares de Moura Costa Matos, Lorena Martoni Freitas |
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v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 |
Da crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck ao jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um caminho para a superação da discricionariedade do juiz na atual realidade jurídica brasileira / From Lenio Streck's critical hermeneutics of law to... |
Resumo
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Elias Kallás Filho, Tiago de Souza Fuzari |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
Da distinção teórica entre princípios lógicos, científicos e jurídicos / On the theoretical distinction between logical, scientific and legal principles |
Resumo
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Josué Mastrodi Neto, Thiago Silva Freitas Oliveira |
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v. 9, n. 4 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04 |
Da fundação do Estado à busca por justiça: a teoria contratual e neocontratual / from the foundation of the State to the search for justice: the contractual and neocontratual theory |
Resumo
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Flávio Pansieri |
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v. 5, n. 1 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS, VOL.05, Nº. 1, 2012 |
DA INSCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º, §1º E 8º DO CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM / UNCONSTITUCIONALITY OF THE ARTICLES 7º, § 1º AND 8º OF CRIMINAL CODE FOR BREACH OF THE PRINCIPLE OF NE BIS IN IDEM |
Resumo
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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira |
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v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 |
Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão |
Resumo
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Valéria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis, Caio Eduardo Costa Cazelatto |
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v. 11, n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03 |
Da responsabilidade política e jurídica do poder executivo – considerações sobre o presidente da República no ordenamento brasileiro / On the political and legal responsibility of the executive power - considerations on the president of the Republic on brazilian ordinance |
Resumo
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Julia Kertesz Renault Pinto |
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v. 1, n. 2 (2005): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. I, Nº. 2 |
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo / From the supremacy of the public interest to the duty of proportionality: a new paradigm for administrative law |
Resumo
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Gustavo Binembojm |
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v. 8, n. 03 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, N°03 |
Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial: um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental / Theory of concrete risk to theory abstract risk in post-industrial society: an application of your study... |
Resumo
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Silvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas |
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v. 5, n. 1 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS, VOL.05, Nº. 1, 2012 |
DA TERCEIRIZAÇÃO À DESTERCEIRIZAÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE UM DOS ASPECTOS CRUCIAIS DA FLEXIBILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO / OUTSOURCING AND UNOUTSOURCING: NOTES ON A CRUCIAL ASPECTS OF FLEXIBILITY IN LABOR RELATIONS |
Resumo
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Camila Fonseca, Luiz Eduardo Solis, Daniel Queiroz Pereira |
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v. 15, n. 4 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°04 |
Defensa Pública y estructura social. Convenciones y compromisos hacia el interior de la justicia penal |
Resumo
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Ezequiel Kostenwein |
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v. 10, n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01 |
Déficit de argumentação na prevalência do princípio da verdade material sobre regra preclusiva / Material Truth in the balance: poor reasoning by the board of tax appeals in disregarding estopple rules |
Resumo
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Antonio Guimarães Sepulveda |
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v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°03 |
De las planificaciones a las instituciones: notas críticas para pensar las intervenciones educativas en contextos de encierro |
Resumo
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Federico Eduardo Urtubey |
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v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 |
Delimitando o ativismo judicial: acepções, críticas e conceitos / Delimiting judicial activism: acceptions, criticisms and concepts |
Resumo
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Mariana Dionísio de Andrade, Clarissa Brasil |
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v. 8, n. 4 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, N°04 - ESPECIAL |
Democracia, conflito e controle social: o fenômeno totalitário é possível dentro da sociedade de iguais? / Democracy, conflict and social control: is possible the totalitarian phenomenon the society of equals? |
Resumo
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Fabiana Marion Spengler, Giancarlo Montagner Copelli |
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v. 8, n. 03 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, N°03 |
Democracia e compromissos: reflexões sobre o constitucionalismo e desacordos / Democracy and compromises: reflexions on constitutionalism and disagreements |
Resumo
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Bruno Meneses Lorenzetto |
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v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01 |
Democracia e igualdade no contexto brasileiro |
Resumo
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Giancarlo Montagner Copelli |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
Democracia, o soberano imanente e o fim da exceção: uma crítica ao decisionismo de Carl Schmitt |
Resumo
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Cássio Corrêa Benjamin |
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v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 |
Democracia y populismo: ¿quién es el pueblo? |
Resumo
PDF
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Luis Fernando Barzotto |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
Democracy, the immanent sovereign and the end of exception: a critique of Carl Schmitt’s decisionism' |
Resumo
PDF (English)
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Cássio Corrêa Benjamin |
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v. 8, n. 1 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, Nº. 01 |
Deprivation of human rights, liberties, integrity, and dignity: slavery in Puerto Rico, 19th Century. A hell for children / Privação de direitos humanos, de liberdades, de integridade e de dignidade: escravidão em Porto Rico, Século XIX. |
Resumo
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Ivette Pérez-Vega |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
Derecho natural clásico, derecho natural moderno y positivismo |
Resumo
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José Justo Megías Quirós |
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301 a 350 de 1130 itens |
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