Perfil do autor

Constantinov, Givanildo Nogueira, Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo - FADISP, São Paulo, Brasil

  • v. 9, n. 4 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04 - ENSAIOS/ESSAY
    Incidência da usucapião nos bens formalmente públicos: instrumento de efetivação ao princípio constitucional da função social da propriedade e aos direitos fundamentais coletivos / Incidence of usuction in the formal public property: instrument of...
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