O ABUSO DO DIREITO / THE LAW ABUSE
Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9590
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo: O presente artigo visa examinar algumas das principais questões que envolvem o abuso do direito, como o seu desenvolvimento histórico, seus critérios identificadores, sua natureza jurídica, seus limites, possibilidades e sua presença no direito brasileiro; tentando sempre mostrar a sua enorme relevância, não como solução definitiva, mas como mais um instrumento para a busca de um direito mais justo, humano e solidário.
Palavras-chave: Abuso do direito, moral, ato ilícito
Abstract: The present article aims no examinate some of the main questions about law abuse as its historical development, identifier criterions, legal carachter, limits possibilities and its presence in brasilian law; trying always to show its enormous relevance not as definitive soluction, but as an instrument in the persuit of a fairer, humanitarian e solidary law.
Key words: Law abuse, moral, ilegal act
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PDFDOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9590
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