A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9583

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto a conferir maior instrumentalidade à disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistemático atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequência lógica e em conformidade com recentes decisões dos tribunais superiores, defende-se não ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral.

Palavras-chave: Contrato, Promessa de compra e venda, Polissistemático, Direitos Reais, Direito das Obrigações.

A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

Abstract: O presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto conferir maior instrumentalidade à disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistemático atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequência lógica e em conformidade com recentes decisões dos tribunais superiores, defende-se não ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral.

Key words: Contract, Purchase and Sale Promise, Poli systematic, Property Rights, Law of Obligation.