Pensamento juspolítico liberal: desdobramentos da filosofia de Hayek e Nozick e o direito à moradia

Autores

  • Eric Santos Andrade Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Maurício Jorge Pereira da Mota Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.63178

Palavras-chave:

Friedrich Hayek. Robert Nozick. Pensamento liberal. Direito de moradia. Direito fundamental.

Resumo

Cuida-se de trabalho analítico-crítico que pretende questionar os pressupostos da visão liberal, em especial a de Friedrich Hayek e a de Robert Nozick, em relação aos direitos sociais como fontes de proteção da liberdade individual. Desenvolve-se a compreensão de Norberto Bobbio que filia a ideia de Direito Humanos à abstrativização e universalização de valores fundamentais que, por sua vez, são nada mais que a ressignificação da classificação dos direitos em gerações. Pretende-se discutir em que medida competirá ao Estado perseguir os direitos sociais como direito, política ou prestação de serviços, e se de fato se está falando de uma competência que deslegitima o aparelho estatal. Para tanto, se construíra uma análise crítica dos fundamentos liberais em cima do direito de moradia e sua perspectiva no Brasil, em especial sob a leitura da Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465 de 2017). 

Biografia do Autor

Eric Santos Andrade, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Rede de Pesquisa Interinstitucional em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPIDC/UERJ) e do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (LEDAC/UNIRIO). Membro da Comissão de Direito Administrativo e de Direito da Família e sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Advogado. 

Maurício Jorge Pereira da Mota, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Doutorado em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. 

Downloads

Publicado

2021-12-11

Como Citar

Andrade, E. S., & Mota, M. J. P. da. (2021). Pensamento juspolítico liberal: desdobramentos da filosofia de Hayek e Nozick e o direito à moradia. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(04), 2010–2030. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.63178

Edição

v. 14 n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.