O planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios em uniões transnacionais ítalo-brasileiras: uma análise pragmática da sucessão no Brasil e na Itália

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar o planejamento sucessório como uma ferramenta eficaz para prevenir conflitos em uniões binacionais (ítalo-brasileiras), particularmente de cônjuge ou companheira brasileira casada ou convivendo com italiano naquele país. Para tanto, o artigo, inicialmente, passa em revista à sucessão “não planejada”, dando conhecimento das normas brasileiras e italianas, de per si, para a sucessão legítima. Em seguida, essas normas são confrontadas, diante do Direito Internacional Privado, e das soluções judiciais e extrajudiciais de seu atrito. Com o leitor ciente da sucessão “não planejada” e de suas consequências, o artigo, então, apresenta algumas formas de planejamento sucessório para prevenir litígios, como a partilha em vida, o testamento, a constituição de holdings familiares e instrumentos securitários/previdenciários. O artigo demandou pesquisa na legislação do Brasil e da Itália, bem como revisão de literatura, por meio de obras de importantes doutrinadores, além de uma pequena análise sobre a ainda incipiente jurisprudência sobre o tema. Longe de esgotá-lo, o artigo se propõe muito mais a aguçar e estimular a pesquisa acadêmica sobre o assunto, além de oferecer algumas dicas práticas para quem estiver fazendo as malas para viver seu amor na Itália. O objetivo final é mesmo ser feliz!