O dano existencial decorrente de violência doméstica e familiar: uma análise sobre os limites e possibilidade de aplicação

José Augusto Leite, Artenira da Silva e Silva

Resumo


Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar a temática do dano existencial decorrente da violência doméstica e familiar e sua compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, com a teoria da responsabilidade civil. A princípio, busca-se responder ao seguinte questionamento: é possível responsabilizar civilmente o agressor por danos existenciais perpetrados contra vítima inserida em um contexto de violência doméstica e familiar, em razão de mudança no seu projeto de vida? Sob essa perspectiva, intenta-se conferir eficácia ao sistema de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, apresentando instrumentos jurídicos que podem caminhar conjuntamente com a proteção conferida pela Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada foi a de dedução, a partir de pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, aliada à revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Violência. Mulher. Danos existenciais.


Abstract

The present work aims to address the issue of existential damage resulting from domestic and family violence and its compatibility with the Brazilian legal system, notably with the theory of civil liability. At first, the following question is answered: Is it possible to hold the perpetrator guilty for existential damages perpetrated against a victim inserted in a context of domestic and family violence, due to the change in his life project? From this perspective, it is tried to give effectiveness to the system of protection of women in situations of domestic and family violence, presenting legal instruments that can walk along with the protection conferred by the Maria da Penha Law. The applied methodology was the one of deduction, from a qualitative research, of exploratory nature, allied to the bibliographical revision.

Keywords: Violence. Woman. Existential damages.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54667


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