O dano existencial decorrente de violência doméstica e familiar: uma análise sobre os limites e possibilidade de aplicação

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54667

Resumo

Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar a temática do dano existencial decorrente da violência doméstica e familiar e sua compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, com a teoria da responsabilidade civil. A princípio, busca-se responder ao seguinte questionamento: é possível responsabilizar civilmente o agressor por danos existenciais perpetrados contra vítima inserida em um contexto de violência doméstica e familiar, em razão de mudança no seu projeto de vida? Sob essa perspectiva, intenta-se conferir eficácia ao sistema de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, apresentando instrumentos jurídicos que podem caminhar conjuntamente com a proteção conferida pela Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada foi a de dedução, a partir de pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, aliada à revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Violência. Mulher. Danos existenciais.


Abstract

The present work aims to address the issue of existential damage resulting from domestic and family violence and its compatibility with the Brazilian legal system, notably with the theory of civil liability. At first, the following question is answered: Is it possible to hold the perpetrator guilty for existential damages perpetrated against a victim inserted in a context of domestic and family violence, due to the change in his life project? From this perspective, it is tried to give effectiveness to the system of protection of women in situations of domestic and family violence, presenting legal instruments that can walk along with the protection conferred by the Maria da Penha Law. The applied methodology was the one of deduction, from a qualitative research, of exploratory nature, allied to the bibliographical revision.

Keywords: Violence. Woman. Existential damages.

Biografia do Autor

José Augusto Leite, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR - UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/2006) e Pós-Graduação em Ciências Penais pela Universidade Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008). Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Juiz Eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Foi instrutor no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFMA NO ÂMBITO HOSPITALAR (2009). Professor-palestrante na Escola Superior da Magistratura do Maranhão- ESMAM, no curso Rotinas de secretarias (2015). Foi Professor do Curso de Direito da UNDB (2016-2017). Representante da Esmam, no Curso “Formação de Formadores-Módulo I e III”, ofertado pela Enfam (08/2017 e 11/2017). Analista Judiciário - Direito do TJMA (2006-2009). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. E-mail: joseaugustoleite@gmail.com 

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA

É pós-doutora em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará (2020). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal (2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis. Linhas de Pesquisa: efetividade do Sistema de Justiça na garantia dos Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis, Violência Doméstica e Social. Objetos de estudo atuais: violência doméstica ou intrafamiliar, alienação parental, bioética, biopoder, masculinidades, feminilidades, liberdade religiosa, violência institucional, violência por poderes e segurança jurídica. 

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Leite, J. A., & Silva, A. da S. e. (2022). O dano existencial decorrente de violência doméstica e familiar: uma análise sobre os limites e possibilidade de aplicação. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(2), 628–650. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54667

Edição

v. 15 n. 2 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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