O minimalismo penal de Raúl Zaffaroni e um diálogo com a hermenêutica filosófica como caminhos para a reconstrução do sistema penal brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como proposta elucidar os principais aspectos do pensamento de Raúl Zaffaroni no que concerne precisamente ao seu modelo teórico de sistema criminal que, por sua vez, se enquadra no denominado minimalismo penal. No mesmo sentido, demonstrar a proximidade entre a proposta de Zaffaroni e o constitucionalismo brasileiro vigente, especificamente sob a perspectiva da hermenêutica filosófica. O método utilizado no geral é o analítico-descritivo, valendo-se de dados estatísticos para descrição da realidade político-criminal brasileira; além disso, deve-se ter em mente a fenomenologia presente principalmente nas etapas finais do artigo. Dois pontos nevrálgicos do pensamento do presente autor são o realismo marginal e o colonialismo/neocolonialismo; partindo basicamente destes dois elementos conclui-se a possibilidade de realizar um resgate da facticidade, da historicidade própria da realidade latino-americana, aspecto que converge com a proposta hermenêutica de bases fenomenológicas existencialistas, isto é, que tem como solo o arcabouço filosófico da analítica existencial ou ontologia fundamental. Por sua vez, compreende-se que a utilização da hermenêutica filosófica para compreensão e interpretação do texto constitucional é um caminho adequado para sanar a ruptura paradigmática atual, bem como reconstruir adequadamente um sistema criminal.