A máquina inteligente: automática e/ou autónoma

Autores

  • Mónica Martinez de Campos Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Rui de Morais Damas Instituto Jurídico Portucalense

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709

Palavras-chave:

inteligência artificial, autonomia, personalidade, consumidor, responsabilidade civil.

Resumo

Tendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligência artificial têm tido nos últimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução através da qual propunha à Comissão um conjunto de disposições de direito civil sobre robótica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas aí ínsitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligência artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior será a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto é, maior será a responsabilidade do consumidor. Isto poderá acarretar uma transformação significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanço da tecnologia e sendo a robótica uma realidade cada vez mais presente, há também que equacionar a responsabilidade civil da máquina, com capacidade decisória, e a sua personalidade jurídica. 

Biografia do Autor

Mónica Martinez de Campos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Professora Associada da Universidade Portucalense, Doutora pela Universidade de Paris II - Assas-Panthéon

Editora-Geral da Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal

Investigadora no Instituto Jurídico Portucalense 

 

Rui de Morais Damas, Instituto Jurídico Portucalense

Doutoranto em Direito 

Mestre em Direito pela Universidade Portucalense 

Instituto Jurídico Portucalense 

 

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Publicado

2021-05-04

Como Citar

Campos, M. M. de, & Damas, R. de M. (2021). A máquina inteligente: automática e/ou autónoma. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(02), 732–757. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709