Acesso à justiça como instrumento de promoção do direito humano ao desenvolvimento: reflexões à luz das teorias das ondas renovatórias de Cappelletti e Garth

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.49850

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Cappelletti e Grath. Desenvolvimento. Constituição Federal de 1988.

Resumo

O acesso à justiça é reconhecido como um instrumento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais.  Contudo, apesar de positivado no texto constitucional, não alcança a todos os cidadãos, pois existem obstáculos que necessitam serem superados para que seja dotado de efetividade. O desenvolvimento humano é considerado pela Organizações das Nações Unidas um direito subjetivo de todos os povos. À evidência dessa afirmação, procura-se mostrar a importância do direito de acesso à justiça para que os cidadãos possam acessar o judiciário em caso de desrespeito aos direitos individuais e coletivos, exercendo a cidadania e fortalecendo a democracia, nesta medida promovendo o desenvolvimento e a realização da cidadania. Portanto, o presente estudo aborda de forma qualitativa os conceitos de acesso à justiça na perspectiva de Cappelletti e Garth e a importância desse direito para o desenvolvimento do Estado brasileiro, reconhecendo a existência e a necessidade de superação dos obstáculos à sua efetivação. Nesta senda, reconhece-se a importância das ondas renovatórias inspiradoras de leis brasileiras e o acesso à justiça como pressuposto indispensável ao desenvolvimento humano.

Biografia do Autor

Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba (2016), mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (2011) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Atualmente é professor do Curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba. 

Crizeuda Farias da Silva Dias, Universidade Federal da Paraíba

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da UFPB 

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Publicado

2021-05-04

Como Citar

Araújo, J. M. de, & Dias, C. F. da S. (2021). Acesso à justiça como instrumento de promoção do direito humano ao desenvolvimento: reflexões à luz das teorias das ondas renovatórias de Cappelletti e Garth. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(02), 837–856. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.49850

Edição

v. 14 n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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