O argumento religioso como promoção da razão pública liberal, abrangente e inclusiva

Victor Sales Pinheiro, Leandro da Silva Bertoncello

Resumo


O tema da razão pública é um dos pontos de partida inegociáveis da teoria política liberal contemporânea. Nesse contexto, o maior teórico dessa tradição, John Rawls, desenvolve a ideia de razão pública, passível de ser analisada em três fases: excludente, includente e ampla. Essa distinção mostra o caráter potencialmente excludente do liberalismo político que só albergaria doutrinas compreensivas liberais, excluindo quaisquer outras. Já Robert Audi propõe uma teoria da separação entre Igreja e Estado com três princípios centrais (libertário, igualitário e de neutralidade), sendo que o princípio da neutralidade deixa dúvidas sobre a possibilidade da sua aplicação, pois tende a uma postura oficial antirreligiosa. A partir da reflexão sobre essas teorias, este artigo tem como objetivo mostrar que o argumento religioso apresenta as considerações racionais de parte relevante da sociedade, não sendo, portanto, incompatível com a democracia. Chega-se ao resultado de que a religião é um bem humano fundamental na sociedade política, e que o argumento religioso apresenta uma alternativa às concepções morais subjetivas. Ainda, que as ideias excludentes não apontam para a proteção laica da liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, mas para a admissão exclusiva de uma postura pública antirreligiosa.


Palavras-chave


religião; direito; razão pública; liberalismo; democracia

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.49773


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