O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.47636

Palavras-chave:

Demandas estruturais, Jurisdição Constitucional, Sentenças estruturais, Transplante jurídico, Tradução jurídica.

Resumo

Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais.

 

Biografia do Autor

Matheus Casimiro Gomes Serafim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre e Graduado em Direito pela UFC. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Coordenador-geral do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID).

Francisco Gérson Marques de Lima, Universidade Federal do Ceará - UFC, Ceará

Professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC), lecionando na gradução e na pós-gradução stricto sensu. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre e Graduado em Direito pela UFC. Procurador Regional do Trabalho, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará). 

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Publicado

2021-04-06

Como Citar

Serafim, M. C. G., & Lima, F. G. M. de. (2021). O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(01), 193–216. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.47636

Edição

v. 14 n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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