Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget's process. Porto Alegre's experience

André Alves Portella, Rubens Mario Ribeiro Pacheco, Maria Helena Ochi Flexor

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa parte da leitura de documentos disponíveis em bases de dados eletrônicas e relatórios oficiais, bem como da análise da bibliografia existente sobre o tema. Observou-se ao longo do estudo que ainda é escassa a utilização de instrumentos que viabilizem a participação popular na elaboração da estrutura de financiamento público, em especial no que se refere à elaboração do Orçamento Público municipal, em que pese a sua relevância para a qualidade da democracia.


Palavras-chave


Orçamento participativo. Participação popular. Democracia. Município. Municipalidade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46836


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