Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing / New business horizons on digital platforms: unfair competition under geo-blocking and geo-pricing practices

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46034

Palavras-chave:

Concorrência Desleal, Internet, Geoblocking, Geopricing, Mercados digitais.

Resumo

Nos mercados digitais, o geo-blocking consiste no bloqueio de acesso a determinadas ofertas em razão da localização geográfica do usuário. Por sua vez, o geo-pricing rerefe-se à precificação de tais ofertas com base no local do usuário da rede. O presente trabalho tem por escopo analisar as implicações dessas práticas no âmbito da concorrência desleal na Internet, em especial o caso da plataforma Decolar.com. Para analisá-las, é necessário que se aborde os elementos técnicos que viabilizam as práticas, bem como aspectos gerais de ambas as condutas. Elaborada a análise técnica, examina-se o modelo de negócios da plataforma e os antecedentes da ação civil pública envolvendo a Decolar.com, bem como os aspectos concorrenciais do geo-blocking e geo-pricing. Utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo e pesquisa qualitativa por intermédio do método de documentação indireta. Dessa forma, confirma-se que o geo-blocking e o geo-pricingrepresentam meios fraudulentos para desvio de clientela, bem como instrumentos de desqualificação de concorrentes.

Biografia do Autor

Gabriel Muller Frazão Keller, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestrando em Direito na linha de Empresa e Atividades Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ. Advogado.

 

 

José Carlos Vaz e Dias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor ajunto em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Direito pela Universidade de Kent – Inglaterra. Advogado.

Professor Adjunto em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UERJ. Leciona no PPGD e na Graduação. Doutor em Direito pela Universidade de Kent – Inglaterra. Advogado. 

 

Leonardo da Silva Sant`Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Adjunto em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (“ENSP”) da Fundação Oswaldo Cruz (“FIOCRUZ”).

Professor Adjunto de Direito Comercial do Dpto de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ -  MATR. 34612-2

Leciona no PPGD e na Graduação

Bacharel em Direito UERJ - 1997

Mestrado em Direito UGF - 2002

Doutor em Saúde Pública - FIOCRUZ - 2013

Residente no Rio de Janeiro, RJ.

 

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Keller, G. M. F., Dias, J. C. V. e, & Sant`Anna, L. da S. (2020). Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing / New business horizons on digital platforms: unfair competition under geo-blocking and geo-pricing practices. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(04), 1914–1938. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46034