O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil

Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Rossana Barros Pinheiro

Resumo


Ante o aumento do fenômeno judicialização da política no Brasil, caracterizada pela interferência do poder judiciário em searas de atuação dos poderes Executivo e Legislativo, observa-se o surgimento de questionamentos quanto ao papel efetivo do acesso à justiça e aprofundamento da cidadania para compreensão desse fenômeno. Nessa perspectiva, a judicialização da política é consideravelmente alimentada por outros elementos como o uso dos tribunais por grupos de interesse, bem como o manejo de ações constitucionais por oposições políticas como forma de obstaculizar as decisões majoritárias. Assim, a presente pesquisa objetivou possibilitar a compreensão mais clara da judicialização e suas relações efetivas com o aumento do acesso à justiça e amadurecimento dos vínculos de cidadania. Como metodologia, realizou-se abordagem qualitativa, devido o vínculo essencial existente entre o material em estudo e o tema em questão. No que diz respeito aos procedimentos técnicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.


Palavras-chave


Judicialização da Política; Acesso à Justiça; Cidadania; Democracia; Poder Judiciário.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.44588


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