Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário / Responsible litigation in health procedures related to the Judiciary's effeciency in the information age

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41774

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Eficiência do Judiciário. Incentivos à Litigância. Litigância Responsável. Sociedade da Informação.

Resumo

Este artigo tem por objetivo abordar a hipótese da litigância responsável como pressuposto a ser observado nas ações judiciais concernentes à prestação de serviços de saúde por órgãos governamentais. Trata-se de uma pesquisa teórica, com dados extraídos de elementos legais, de doutrina (estudo bibliográfico) e de decisões judiciais. No bojo do estudo identifica-se que a atual crise do Poder Judiciário brasileiro tem como causas, dentre outras, o elevado número de processos, a demora na finalização das ações e a existência de um ambiente institucional que incentiva a litigância. Como primeiro resultado, o artigo identifica que essas causas, em conjunto, impedem ou dificultam uma adequada prestação jurisdicional nas ações que tenham como objeto o direito à saúde. Como segundo resultado, o artigo constata ser necessária a fixação de uma cultura voltada para a litigância responsável que induza à utilização racional do Poder Judiciário. O tema é de alta relevância, uma vez que possui relação direta com direitos constitucionais como a vida e a saúde, intimamente ligados à consecução da dignidade da pessoa humana.

  

Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, Escola Paulista de Direito - EPD

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2000). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Professor da Escola Paulista de Direito e da Escola de Magistrados Federais da Terceira Região. Juiz Federal em São Paulo. Foi Juiz Auxiliar e Instrutor no Supremo Tribunal Federal (2009 a 2012).

   

André Faustino, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil (2007). Mestre em Direito pela mesma instituição (2018). Advogado.

   

Paulo Victor Alfeo Reis, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil (2009). Mestre em Direito pela mesma instituição (2018). Advogado.   

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Martins, M. G., Faustino, A., & Reis, P. V. A. (2020). Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário / Responsible litigation in health procedures related to the Judiciary’s effeciency in the information age. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(04), 2005–2026. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41774

Edição

v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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