O remodelamento biopolítico da política criminal na sociedade de risco: sobre medos, inseguranças e expansionismo

Resumo

O presente artigo perspectiva o remodelamento das políticas criminais contemporâneas em face dos medos, inseguranças e incertezas que são próprios do modelo de sociedade alicerçado sobre a lógica do risco – segundo a léxica de Ulrich Beck. Procura-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o modelo de sociedade orientado pela lógica do risco impacta as políticas criminais contemporâneas, alavancando o fenômeno da expansão do Direito Penal? Objetiva-se demonstrar como a lógica correcional da pena – típica da modernidade, evidenciada no presente trabalho a partir da estreita relação estabelecida nos séculos XVIII e XIX entre cárcere e fábrica – vem sendo suplantada por uma perspectiva meramente retributiva e neutralizadora, que transforma a prisão em depósito de excedentes. A biopolítica é utilizada como ferramenta conceitual para uma (possível) explicação deste fenômeno. O método de pesquisa empregado na investigação é o fenomenológico.