Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin UniCesumar - Centro Universitário de Maringá UEM - Universidade Estadual de Maringá
  • Mylene Manfrinato dos Reis UNICESUMAR
  • Caio Eduardo Costa Cazelatto UNICESUMAR, UEM

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39070

Palavras-chave:

Direito Sucessório, Filiação, Post mortem, Reprodução humana assistida, Sucessão.

Resumo

A presente pesquisa analisou, por meio do método teórico, o direito à filiação e sucessório da prole concebida pelas técnicas de reprodução humana assistida post mortem, sobretudo ao que se refere à possibilidade de o mesmo habilitar-se como herdeiro legítimo do patrimônio deixado por seu idealizador. O Código Civil é inconsistente na abordagem do tema, já que reconhece a esses indivíduos o direito à presunção de parentalidade, mas silencia-se quanto a sua capacidade de suceder na forma legítima, preconizando tão somente a sucessão na modalidade testamentária, o que abre espaço para discussões jurídicas em contrapondo a segurança jurídica do sistema sucessório e do direito à igualdade dos filhos, entre outros princípios do Direito de Família. Assim, observou-se necessidade de se ter regras claras que contemplem o direito sucessório das crianças advindas das técnicas de reprodução humana assistida post mortem, buscando não apenas uniformizar e esclarecer as controvérsias que permeiam o tema, mas de oferecer a estas o devido amparo estatal.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, UniCesumar - Centro Universitário de Maringá UEM - Universidade Estadual de Maringá

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo ICETI; Advogada no Paraná; E-mail: <valeria@galdino.adv.br>.

Mylene Manfrinato dos Reis, UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Membra do núcleo de pesquisa Direitos da Personalidade e seu Alcance na Contemporaneidade, do CNPQ.

Caio Eduardo Costa Cazelatto, UNICESUMAR, UEM

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Docente do Centro Universitário Ingá (Uningá); Membro do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP); Advogado no Paraná.

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Cardin, V. S. G., Reis, M. M. dos, & Cazelatto, C. E. C. (2020). Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(3), 636–659. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39070