Análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Milgram / An analysis of the limits hierarchical obedience in Criminal Law in the light of the Milgram Experiment

Resumo

Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Stanley Milgram. Justifica-se a escolha do tema por entender-se que se trata de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal brasileiro e, de certa forma, pouco explorada no meio acadêmico. O objetivo da pesquisa é mostrar, inicialmente, que o Código Penal brasileiro incorre na omissão sobre aspectos relevantes que justificam a isenção de pena do agente. Para demonstrar essa incongruência, é feita comparação entre a lei penal, a doutrina e a jurisprudência criminal com os resultados do experimento de Milgram, dando-se ênfase para os limites dentro dos quais é possível aceitar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. O problema constatado na abordagem é a previsão sobre a obediência hierárquica no Direito Penal comum e no militar, exsurgindo daí a necessidade de questionar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. A metodologia utilizada é a analítica, empírica, com conceitos jurídicos e normativos no âmbito do Direito e da Psicologia. Os conceitos utilizados levam em consideração a realidade social, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. Espera-se obter como resultado do trabalho o esclarecimento da importância da correta aplicação do instituto da obediência hierárquica, considerando a mudança na lei penal.

Palavras-chave: Direito Penal. Culpabilidade. Obediência hierárquica. Experimento de Milgram.

Abstract

Through this article, will be elaborated an analysis of the limits Hierarchical Obedience in criminal law in the light of the Milgram Experiment. The choice of topic is justified because it is understood as a question considered in the Brazilian criminal-law world and, to a certain extent, little explored in the academic environment. This research aims to show, initially, that the Brazilian Penal Code incurs the omission on relevant aspects justifying the agent's penalty exemption. To demonstrate this incongruity, a comparison is made between criminal law, doctrine and criminal jurisprudence and the results of the Milgram Experiment, with an emphasis on the limits within which it is possible to accept the recognition of an exclusion of guilt under the pallium of hierarchical obedience. The problem found in the approach is the prediction of hierarchical obedience in common and military criminal law, thus giving rise to the need to question the recognition of an exclusion of guilt under the pallium of hierarchical obedience. The methodology used is analytical, empirical, with legal and normative concepts in the scope of law and psychology. The concepts used take into account the social reality, as well as the doctrinal and jurisprudential understanding on the matter. It is hoped to obtain as a result of the work to clarify the importance of the correct application of the hierarchical obedience institute, considering the change in the penal law.

Keywords: Criminal Law. Guilt. Hierarchical obedience. Milgram experiment.