Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros / Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros

Autores

  • Beatriz Ferreira Dias Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc
  • Cynara Silde Mesquita Veloso Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc
  • Lara Maia Silva Gabrich Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34186

Resumo

O acesso à justiça é um direito fundamental que garante ao cidadão pleno acesso a um sistema jurídico no qual se possa reivindicar direitos e resolver litígios, produzindo resultados justos e igualitários. A pesquisa objetiva investigar a contribuição da conciliação nos Juizados Especiais de Montes Claros para o efetivo acesso à justiça. Utilizar-se-á o método quantitativo de cunho descritivo, com procedimento bibliográfico e documental na base de dados do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerias e na legislação pertinente. A conciliação, por meio da celeridade e baixo custo às partes, objetiva a promoção eficaz do acesso à justiça a todos os cidadãos, é realizada como uma etapa do procedimento judicial dos Juizados Especiais Cíveis nas demandas de menor complexidade e causas de menor valor pecuniário.  Para tanto, a conciliação prima pela informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade para que atenda a todas as camadas da população de modo a ampliar o acesso à justiça e desafogar a demanda da justiça comum. Concluiu-se que os Juizados Especiais ampliam o acesso a uma ordem jurídica justa por meio da conciliação, que possibilita a resolução dos conflitos de sua competência de modo adequado, simples, célere e eficaz. 

Palavras-chave: Conciliação. Acesso à justiça. Juizado Especial Cível. Montes Claros. Celeridade.

Abstract: Access to justice is a fundamental right that guarantees citizens full access to a legal system in which to claim rights and resolve disputes, producing fair and equitable results. The research aims to investigate the contribution of conciliation in the Special Courts of Montes Claros for effective access to justice. The descriptive quantitative method will be used, with a bibliographical and documentary procedure in the database of the National Council of Justice, the Minas Gerais Court of Justice and relevant legislation. The conciliation, by means of speed and low cost to the parties, aims at the effective promotion of access to justice for all citizens, is held as a stage of judicial proceedings of the Special Civil Courts in the demands of less complexity and causes of lesser pecuniary value. In order to do so, conciliation should be based on informality, simplicity, procedural economy and swiftness so that it serves all levels of the population in order to increase access to justice and to unleash the demand for common justice. It was concluded that the Special Courts extend access to a fair legal order through conciliation, which makes it possible to resolve conflicts of jurisdiction in an adequate, simple, fast and efficient manner.

Keywords: Keywords: Conciliation. Access to justice. Special civil court. Montes Claros. Celerity.

Biografia do Autor

Beatriz Ferreira Dias, Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc

Discente do curso Direito das Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc). Bolsista de iniciação científica das Faculdades Integradas Pitágoras (PROIC FIPMoc 2017/2018). Estagiária Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Cynara Silde Mesquita Veloso, Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1992), mestrado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008). Atualmente é professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, professora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras e professora pesquisadora da Faculdade do Vale do Gorutuba. É coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. É membro do NDE do Curso de Direito das FIPMoc e do Conselho Editorial da Revista Multidisciplinar das FIPMoc. Atua principalmente nos seguintes temas: direito à saúde, direitos dos presos, celeridade processual, devido processo constitucional, razoável duração do processo e mediação de conflitos.

Lara Maia Silva Gabrich, Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc

Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Professora das Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc).

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Publicado

2019-02-04

Como Citar

Dias, B. F., Veloso, C. S. M., & Gabrich, L. M. S. (2019). Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros / Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(1), 380–398. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34186

Edição

v. 12 n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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