Os deveres fundamentais e a desobediência civil em democracias de baixíssima intensidade – aproximações e distanciamentos a partir da ilegitimidade de um governo / Fundamental duties and civil disobedience in low-intensity democracies - approaches and distances from the illegitimacy of a government

Autores

  • Heleno Florindo da Silva Faculdade Multivix - Cariacica, ES
  • Daury Cesar Fabriz Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33632

Resumo

A realidade presente da política, sobretudo do modo de se fazê-la a partir da crise econômica mundial em 2008, trouxe países periféricos, bem como alguns centrais, para um debate interessante acerca dos desdobramentos do modelo (neo)liberal da democracia representativa (democracia de baixa/baixíssima intensidade), no tocante ao afastamento da sociedade civil frente a seus governantes, principalmente em contextos em que tal afastamento promove o surgimento de governos e representantes ilegítimos que buscam, em meio ao cenário conturbado, emplacar reformas estruturais em seus países, o que poderá, conforme será discutido neste estudo, ensejar, a partir da análise sobre o direito de resistência e seu processo de caracterização em desobediência civil, a possível existência de um dever fundamental de desobedecer civilmente as leis ou atos políticos emanados desses governos ilegítimos, frutos desses cenários conturbados de crise econômica, institucional e política.

Palavras-chave: Deveres Fundamentais; Desobediência Civil; Democracia de Baixíssima Intensidade; Ilegitimidade; Governo.

 

Abstract 

The present reality of politics, especially how to do it after the world economic crisis in 2008, has brought peripheral countries, as well as some central ones, to an interesting debate about the unfolding of the (neo) liberal model of representative democracy (low / low intensity democracy), in relation to the removal of civil society from its rulers, especially in contexts where such a departure prompts the emergence of governments and illegitimate representatives who seek, in the midst of the troubled scenario, to implement structural reforms in their which, as will be discussed in this study, may lead to the possible existence of a fundamental duty to civilly disobey the laws or political acts emanating from these governments, based on the analysis of the right of resistance and its characterization process in civil disobedience. illegitimate, fruits of these troubled scenarios of economic, institutional and political crisis.

Keywords: Fundamental Duties; Civil Disobedience; Democracy of Very Low Intensity; Illegitimacy; Government.

Biografia do Autor

Heleno Florindo da Silva, Faculdade Multivix - Cariacica, ES

Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Doutorando e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Diretoria Executiva da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito da Faculdade Multivix (Cariacica/ES). Advogado. E-mail – hfsilva16@hotmail.com.

Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor e Advogado. E-mail – daury@terra.com.br.

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Publicado

2018-12-10

Como Citar

da Silva, H. F., & Fabriz, D. C. (2018). Os deveres fundamentais e a desobediência civil em democracias de baixíssima intensidade – aproximações e distanciamentos a partir da ilegitimidade de um governo / Fundamental duties and civil disobedience in low-intensity democracies - approaches and distances from the illegitimacy of a government. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(04), 3298–3319. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33632

Edição

v. 11 n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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