Norm as a promise and the problem of legitimacy / Norma como promessa e o problema da legitimidade

Autores

  • André Martins Brandão Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Márcio Pugliesi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33213

Resumo

Abstract

The paper presents an investigation of legal norms, mainly involving matters of legitimacy and effectiveness of Law. It works with the following question: how legal norms can be understood under the Rule of Law? Different theories proposed a variety of models to understand legal norms. Frederick Schauer’s contemporary legal positivism is an example. The present work intends to follow a different path, searching for other sources to understand legal norms. From the works of John Searle, it intends to see legal norms as promises. In order to reduce social conflicts to an optimumlevel, it is necessary to offer a promise of management, which comprises certain equality under the law (formal eradication of privileges). It is necessary to think about the production of legal texts (the constitution, for instance) by those who take over, by any means, the power to do so. Beyond mechanisms proposed in legal texts, tending to establish a formal equity (like those of individual rights, remedies and social rights), in a system of power managed by governments it is necessary to obtain legitimacy through the systematic persecution of promises made (by those who have the power) in those texts.       

Keywords:Legitimacy, Effectiveness, Legality, Theory of Norms, Power.

RESUMO

O presente trabalho investiga a norma jurídica, principalmente no que envolve questões de legitimidade e efetividade do direito. Funda-se no seguinte questionamento: como a norma jurídica pode ser entendida dentro de um Estado de Direito? Diferentes teorias propuseram variados modelos de entendimento da norma jurídica, como contemporaneamente o positivismo jurídico de Frederick Schauer. O trabalho em questão pretende seguir caminho diverso daquele de Schauer, buscando diferentes fontes para o entendimento da norma jurídica. A partir dos trabalhos de John Searle, propõe-se observar a norma jurídica como promessa. Com a finalidade de reduzir a conflitividade social a níveis ótimos, faz-se preciso oferecer uma promessa de gestão conforme ofereça certa igualdade frente à lei (erradicação formal do privilégio). É preciso refletir sobre a produção do texto legal (a Constituição, por exemplo) pelos que se apoderam, a qualquer título, do poder de fazê-lo. Para além dos mecanismos construídos tendentes a estabelecer uma equidade formal (como aqueles dos direitos e garantias individuais e dos direitos sociais), posta no texto legal constituidor do sistema de poder gerido pelo governo em suas diferentes acepções – deve-se obter legitimidade mediante a persecução sistemática das promessas postas (pelos detentores do poder) nos textos legais.

Palavras-chave: legitimidade, Efetividade, Legalidade, Teoria da Norma, Poder.

Biografia do Autor

André Martins Brandão, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia.

Márcio Pugliesi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Doutor (1998) e Livre Docente (2011), em Direito pela Universidade de São Paulo Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Doutor em Educação: Currículo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011); Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo (1988), graduação em Filosofia - bacharel pela Universidade de São Paulo (1977), graduação em Filosofia - licenciatura pela Universidade de São Paulo (1977) Bacharel em Ciências Contábeis pela FCE-SP.. Atualmente é professor da Pontificia Universidade Católica de São Paulo no Programa Stricto Sensu de Estudos Pós Graduados em Direito e membro do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia e Teoria Geral do Direito, atuando principalmente, no âmbito profissional, nos seguintes temas: gestão municipal; direito da administração pública; direito eleitoral; direito tributário; filosofia do direito, teoria geral do direito, sociologia jurídica, direito ambiental, direito constitucional e biodireito. Autor de livros na área de Filosofia, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito. Líder de pesquisa do CNPq e coordenador do GEDAIS-PUC-SP/CNPq. Jornalista - Mtb 33.888. É advogado militante em São Paulo. 

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Publicado

2019-02-04

Como Citar

Brandão, A. M., & Pugliesi, M. (2019). Norm as a promise and the problem of legitimacy / Norma como promessa e o problema da legitimidade. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(1), 56–76. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33213

Edição

v. 12 n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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