Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero / Women’s discrimination in Brasil and the legitimacy of gender affirmative measures

Autores

  • Ana Paula Oliveira Ávila UniRitter - Laureate International Universities
  • Paula Vilela Machado de Souza UniRitter - Laureate International Univesities

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27347

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.27347

O presente trabalho busca analisar dados que justificam a adoção de cotas para mulheres no âmbito empresarial e político brasileiro, como outras medidas de combate às iniquidades de gênero. As desigualdades originadas do modelo de sociedade que tem por regra o masculino foram debatidas historicamente pelas correntes do movimento feminista, vertendo-se o debate em instrumentos jurídicos de promoção da igualdade de direitos. Diante da persistência das desigualdades de remuneração, divisão do trabalho doméstico e autonomia, surgem práticas e políticas públicas que buscam a igualdade material por meio da maior inserção feminina nos locais de trabalho e na política. Contudo, qualquer reflexão sobre as críticas que costumam ser dirigidas à adoção de cotas pressupõe o entendimento do contexto que lhe dá causa e legitima, justamente o que se pretende apresentar por meio desta pesquisa.

Palavras-chave: Feminismo; Discriminação de Gênero; Igualdade; Ações Afirmativas; Cotas para Mulheres.

Abstract

The present work aims at analyzing the data that justify the adoption of quotas for women in the market and in the Brazilian political system, as other measures to fight gender iniquities. The inequalities originated from the model of society which has, as a rule, the male parameter, were historically discussed by the feminist movement trends, turning this debate into legal instruments to promote equal rights. Due to the permanence of inequalities concerning remuneration, household division of labor and autonomy, practices and public policies arise to promote material equality through a greater inclusion of women in labor and political environments. However, any considerations on the criticisms that are usually directed to the adoption of quotas presume the understanding of the context that causes and legitimates it, which is precisely the approach in this research.

Keywords: Feminism. Gender Discrimination. Equality. Affirmative action. Quotas for women.

Biografia do Autor

Ana Paula Oliveira Ávila, UniRitter - Laureate International Universities

Primeira colocada no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994). Bolsista na Escola Superior do Ministério Público do RS (1995). Mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e Doutorado em Direito pela UFRGS (2007). Professora Titular de Direito Constitucional e Direito Econômico dos Cursos de Graduação e Mestrado - UniRitter (Porto Alegre, 1996-atual). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito do UniRitter (Porto Alegre, 2014-atual). Diretora Adjunta da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (2013-atual). Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito constitucional, administrativo e econômico, trabalhos publicados nos seguintes temas: constitucional, administrativo, direito econômico, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, processo constitucional.

Paula Vilela Machado de Souza, UniRitter - Laureate International Univesities

Bacharel em Direito pelo UniRitter, pesquisadora do Grupo de Estudos "Direito da antidiscriminação, igualdade e diferença", aluna do Pós-Graduação no UniRitter.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Ávila, A. P. O., & Souza, P. V. M. de. (2017). Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero / Women’s discrimination in Brasil and the legitimacy of gender affirmative measures. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 1610–1632. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27347

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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