Percepção disfuncional do agressor na Lei Maria da Penha: tolerância e invisibilidade num sistema de continuidades / Dysfunctional perception of the perpetrator in the Maria da Penha Law: tolerance and invisibility in a continuity system

Autores

  • Regina Lúcia Gonçalves Tavares Universidade Federal do Maranhão, Universidade Ceuma
  • Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25387

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.25387

Este trabalho busca examinar a percepção disfuncional do Poder Judiciário da figura do agressor doméstico e de como isto corrobora num subaproveitamento das garantias consignadas na Lei 11.340/06. Explora os obstáculos observados em relação àquele sistema de justiça para apropriar-se da norma em espécie, avaliando seu protagonismo em acessar e fazer funcionar as Redes de Atendimento à mulher em situação de violência. Descortina a existência de uma cultura jurídica normativista e técnico-burocrata a partir de dados empíricos presentes na análise de uma decisão de revogação de prisão preventiva de um agressor doméstico e seus desdobramentos. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e documental. O problema que se coloca neste trabalho é: com que clareza a magistratura lida com os mecanismos adotados para a punição, prevenção e erradicação da violência contra a mulher?

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência de gênero. Invisibilidade do agressor. Assistência integral. Redes de Serviços.

Abstract

This paper seeks to examine the Judiciary’s dysfunctional perception of the domestic aggressor figure and how it supports an underperformance of the guarantees contained in the n. 11340/06 law. It explores the obstacles observed in relation to that justice sistem, when it acts upon this kind of norm, evaluating its protagonism in accessing and operating the Care Networks for women in violence situation. It highlights the existence of a normativist and technical-bureaucratic legal culture, based on an empirical data present in the analysis of a decision that revoked the preventive detention of a domestic aggressor and its consequences. The methodology consists of bibliographical and documentary research. The problem that arises in this work is: how clearly does the judiciary deal with the mechanisms adopted for punishing, preventing and eradicating violence against women?

Keywords: Maria da Penha Law; Gender Violence; The aggressor invisibility; Comprehensive Care; Service networks.

Biografia do Autor

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Ceuma

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PGPP-UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Especialista em Processo Civil pela PUC/Campinas (2002). Especialista em Processo Civil pela Universidade Ceuma (2004). Atualmente é professora da Universidade Ceuma. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão

Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000), doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005) e pós-doutorado em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto, Portugal. ( 2014). Atualmente é professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão, ministrando aulas de Psicologia aplicada à Saúde para a graduação do curso de medicina, além de aulas em várias especializações da UFMA e no Mestrado de Direito e Instituições do Sismema de Justiça da UFMA. Presta consultoria em proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres. Possui quatro livros publicados e vários artigos em publicações nacionais e internacionais. Atualmente tem atuado principalmente nas áreas de Saúde Mental (prevenção e tratamento), Violência Doméstica, Violência de Gênero e Terminalidade. Possui inglês fluente.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Tavares, R. L. G., & Silva, A. da S. e. (2017). Percepção disfuncional do agressor na Lei Maria da Penha: tolerância e invisibilidade num sistema de continuidades / Dysfunctional perception of the perpetrator in the Maria da Penha Law: tolerance and invisibility in a continuity system. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 2031–2059. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25387

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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