Direito e legitimidade em Jürgen Habermas / Law and legitimacy in Jürgen Habermas’ work: contributions to the construction of a democratic judicial process

Autores

  • Adalberto Narciso Hommerding Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul
  • Francisco José Borges Motta Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25270

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.25270

O objetivo do presente artigo é, a partir da retomada de algumas das categorias centrais do pensamento de Jürgen Habermas a respeito do Direito e de sua legitimidade, contribuir para com o debate contemporâneo a respeito das exigências normativas de um processo jurisdicional democrático. O método utilizado é o dedutivo a partir de investigação bibliográfica. O trabalho é produto de pesquisas desenvolvidas, pelos autores, nas áreas de política legislativa, diversidade, hermenêutica, teoria do discurso e garantias processuais. Com relação aos resultados, é possível afirmar que a visão de Habermas, segundo a qual caberia ao Direito garantir as condições de procedibilidade, o procedimento, a fim de que os destinatários de leis e provimentos sejam considerados os seus autores, ilumina a valorização dos princípios constitucionais, em especial o princípio do contraditório, encampada pela Lei n. 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil).

Palavras-Chave: Discurso; Razão; Linguagem; Direito; Procedimento.

Abstract

The purpose of this paper is to review some nuclear aspects of Jürgen Habermas' thinking about Law and its legitimacy, in order to contribute to the contemporary debate regarding the normative requirements of a democratic judicial process. The methodology employed consists in a deductive one, grounded upon bibliographic research. This piece was built from the results of broader researches, lead by its authors, concerning the links between legislative policy, diversity, legal hermeneutics, discourse theory and procedural guarantees. As a result of the research, it is possible to say that Habermas' view, according to which it would be up to the Law system to guarantee the conditions of procedibility, the procedure, so that the addressees of laws and provisions are considered their own authors, enlighten the important role assigned to Constitutional principles, in particular, the adversarial principle, on the new Brazilian Code of Civil Procedure.

Keywords: Discourse – reason – language – Law - procedure

Biografia do Autor

Adalberto Narciso Hommerding, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul

ADALBERTO NARCISO HOMMERDING

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha; Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Graduação, Pós-graduação e Mestrado na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo-RS. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

 

FRANCISCO JOSÉ BORGES MOTTA

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professor de Graduação e Mestrado na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Francisco José Borges Motta, Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professor de Graduação e Mestrado na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Hommerding, A. N., & Motta, F. J. B. (2017). Direito e legitimidade em Jürgen Habermas / Law and legitimacy in Jürgen Habermas’ work: contributions to the construction of a democratic judicial process. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 1537–1555. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25270

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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