O falacioso monopólio da última palavra / The misleading monopoly of the final word

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.25249

Intitulando-se árbitro imparcial, o Supremo Tribunal Federal tem declarado reiteradamente que dispõe do monopólio da última palavra. Se, por um lado, tal declaração transparece vivenciarmos a tão propalada supremacia judicial, por outro, evidencia suposto desequilíbrio das relações interpoderes. Diante disso, objetiva-se neste artigo a investigação do sentido e alcance da expressão “monopólio da última palavra” e de como esta se desenvolve num contexto de comunidade de instituições. Ao se ampliar o campo comumente investigado, empreende-se um estudo que, mediante o delineamento da extensão e profundidade da expressão abordada, não se restringe apenas à maneira de como a Suprema Corte compreende o sentido da expressão “última palavra”, mas também procura verificar se outros Poderes constituídos também proferem palavras derradeiras acerca de determinadas matérias e sob certas circunstâncias sócio-políticas. Com suporte na teoria institucional e na jurisprudência, conclui-se, ao final, que o Supremo Tribunal Federal deve ser compreendido como guardião constitucional em potência, tendo em vista que a emissão de sua palavra fica subordinada à atuação de outras instituições e à configuração de determinadas circunstâncias sobre as quais exerce pouca ou nenhuma influência.

Palavras-Chave: Diálogo Institucional. Comunidade de Instituições. Supremacia Judicial. Separação de Poderes. Deliberação.

Abstract

Called by itself an “impartial arbiter”, the Supremo Tribunal Federal has repeatedly held that it has the monopoly of the final word, when it comes to constitutional interpretation. If, on one hand, this statement demonstrates the experience of judicial supremacy, on the other it shows a presumed imbalance in the relationship among powers, which, according to the Constitution, should be harmonic and balanced. Therefore, this paper aims the investigation of the meaning and scope of the expression "final word" and how it develops in the context of a community of institutions. By enlarging the commonly studied framework, through outlining the length and depth of the addressed expression, this study does not become restricted in the manner of how the brazilian Supreme Court understands the meaning of the "last word", but it also tries to verify if other branches also proffer final words on specific issues under certain circumstances. Based on institutional theory and judicial precedents, the paper concludes that the Supremo Tribunal Federal must be understood as a potential constitutional guardian, since its decisions are subordinate to the performance of other institutions and the configuration of certain circumstances over which it exercises little or no influence.

Keywords: Institutional Dialogue. Community of Institutions. Judicial Supremacy. Separation- of -Powers. Deliberation.