O que é opinião pública? Estudo de história constitucional brasileira / What is public opinion? Study on brazilian constitutional history

Resumo

Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22844

Resumo

À luz da história constitucional, este ensaio pretende resolver o seguinte problema: o que é opinião pública? Pela análise de evidências históricas, chega a solução relevante tanto à teoria quanto à história das constituições políticas, sem menosprezar a complexidade da monarquia constitucional brasileira. Recepcionada nesse contexto, a opinião pública incorporava características de uma sensibilidade jurídica particular, em que a legalidade contrastava com deveres morais (caridade, perdão, benevolência) provenientes da tradição religiosa.

Palavras-chave: Opinião Pública; Responsabilidade Moral; Constituição Política; História Constitucional; Monarquia Constitucional Brasileira.

Abstract

In the prism of constitutional history, this essay aims to solve the following problem: what is public opinion? Through the analysis of original evidences it reaches a relevant solution to both the theory and the history of political constitutions, without neglecting a deep understanding of the Brazilian constitutional monarchy. Once received in this context, public opinion embodied characteristics of a particular legal sensibility, in which lawfulness was in sharp contrast to moral duties (charity, forgiveness, benevolence) coming from religious tradition.

Keywords: Public Opinion; Moral Responsibility; Political Constitution; Constitutional History; Brazilian Constitutional Monarchy.