A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito de liberdade, em Philip Petit, e o retorno à ágora, em Zigmunt Bauman / Participatory democracy in the light of the 1988 Constitution: for a connection...

Resumo

Trabalho enviado em 13 de abril de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22457

Resumo

As manifestações de 2013 e a constatação de um estado generalizado de impotência coletiva, ao tempo em que sinalizam certa contradição, encampam também uma relação de complementariedade que parece ser a marca da complexidade das sociedades modernas. O presente artigo analisa a alternativa de retorno à ágora, espaço nem público nem privado, antes público e privado, de construção de soluções coletivas em face de problemas individuais, tratado por Zigmund Bauman, e as exigências constantes da teoria de Philip Petit acerca da liberdade, vista como condição de ser considerado responsável, visando propor um horizonte mais promissor a ser trilhado pela sociedade atual.  Em face da natureza dos objetivos propostos e dos autores utilizados no processo analítico a abordagem dialética foi aplicada. Conjugando os dois aspectos mencionados, vislumbra-se uma perspectiva constitucional e sociologicamente rica, qual seja, a que possibilita aos indivíduos, no âmbito do controle discursivo e no exercício do ideal de liberdade política, que efetivamente assumam a condição de protagonistas, dialogando permanentemente em torno do projeto político cujas bases estão fixadas na Carta Constitucional.

Palavras-Chave: Democracia; Liberdade Política; Responsabilidade, Participação Popular.

Abstract

The 2013 street protests and the realization regarding the lack of power by the general public, while seemingly contradictory, encompass the complementarity relation that seems to be the hallmark of modern societies. In this article we analyze the alternative of returning to the agora, a space which is not public nor private, but public and private, where collective solutions are developed to address individual problems, treated by Zigmund Bauman, and the constant demands of Philip Petit’s theory regarding liberty, which is seen as condition for one to be considered responsible, aiming at offering a more promising horizon to be trodden by contemporary society. In the face of the nature of the proposed objectives and the authors referred in the analytic process the dialectic approach was used. By combining the two aforementioned aspects, we envisage a rich constitutional and sociological perspective, one that allows the individuals, in the scope of discursive control and the exercise of political freedom, to effectively assume the condition of protagonists, dialoguing permanently with the political project whose bases are fixed in the Constitution.

Keywords: Democracy; Political Freedom; Responsability; Popular Participation.