O dano existencial aplicado ao âmbito juslaboral / The existencial damage applied to the labour law: an analysis of doctrine and the brazilian jurisprudence

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.22210

O dano existencial é concebido como a lesão que atinge negativamente interesses sem natureza e expressão econômica imediata. Através dele, o trabalhador se vê privado do direito fundamental e constitucional de livre dispor de seu tempo ou de se autodeterminar, experimentando prejuízos em sua vida de relações ou em seu projeto de vida, elementos caracterizadores do dano existencial. O presente estudo tem como objetivo examinar o dano existencial, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, apreciando como essa espécie de dano extrapatrimonial vem sendo assimilado pelo Direito do Trabalho e aplicado pelos operadores do Direito. Trata-se de um recorte de uma pesquisa multimetodológica, com abordagem quantitativa e qualitativa, pautada no método de levantamento através das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, cujos dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e do método indutivo. Conquanto seja evidente a sua relevância, verificou-se que o instituto examinado é pouco aplicado pelos Tribunais brasileiros no âmbito trabalhista, havendo grande controvérsia sobre seus fundamentos e aplicação, além de escassez de material bibliográfico específico disponível.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dano Existencial; Direitos Fundamentais; Projeto de Vida; Vida de Relações.

Abstract

The existential damage is conceived as the injury that negatively affects the person interests that have not an economic expression. Through it, the worker is deprived of the fundamental and constitutional right of freely dispose of his time or self-determination, experiencing losses in his relationships or in his life project, both characteristic elements of the existential damage. The present study aims to examine the existential damage, its doctrinal and jurisprudential understanding, appreciating how that kind of damage extrapatrimonial comes being assimilated by labour law and applied by operators of law. It's a multimethodological research, with quantitative and qualitative approach, based on the survey method through the bibliographical research techniques and jurisprudential, whose data were analyzed using content analysis technique and the deductive method. While it is evident its relevance, it was found that the institute is little applied by Brazilian courts, there is great controversy on its foundations and application, as well as lack of specific bibliographic material available.

Keywords: Labour Law; Existential Damage; Fundamental Rights; Life Project; Life of Relationships.