A teoria pragmática da norma jurídica e o imperativismo: uma análise luhmanniana / The pragmatic theory of legal norms and imperativism: an analysis based on the sociology of Luhmann

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.22090

Este artigo compara, sob a perspectiva da teoria dos sistemas autorreferenciais, a concepção de norma jurídica da pragmática jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Jr. e do imperativismo jurídico positivista.  A comparação é feita em três níveis: o nível da sociedade, do direito e da teoria do direito.  No primeiro, a pragmática jurídica compartilha, de forma mitigada, a visão imperativista da função do direito como orientação de condutas.  No segundo nível, a pragmática segue o imperativismo ao analisar a norma jurídica sob o ponto de vista de sua criação, não de sua aplicação.  Finalmente, no plano da teoria do direito, a pragmática jurídica avança em relação ao imperativismo por distinguir os aspectos sociais e temporais da normatividade, mas deixa de explorar essa distinção em razão das opções teóricas adotadas nos níveis anteriores.

Palavras-chave: norma jurídica - imperativismo - pragmática jurídica - positivismo jurídico - teoria dos sistemas

Abstract

This paper compares the legal pragmatics proposed by Tercio Sampaio Ferraz Jr. and positivistic legal imperativism, from the standpoint of the self-referential system's theory. The comparison moves in three levels: the level of society, the level of law, and the level of legal theory. At the first level, legal pragmatics shares, in a mitigated form, the imperativistic view of the function of law as guidance to conduct. At the second level, legal pragmatics follows the imperativistic approach in analyzing legal norms in the perspective of its creation, rather than its application. Finally, at the level of legal theory, legal pragmatics goes beyond imperativism by distinguishing the social and temporal aspects of normativity, but it fails to explore this distictions due to the theoretical approach taken at the previous levels.

Keywords: Legal Rules; Imperativism; Legal Pragmatics; Legal Positivismo; Systems' Theory.